Parece que o Estado/governo está sempre atrás em tudo, falando de Brasil então, o caso é ainda pior, por vezes trágico e por vezes cômico.
Por mais de uma década o Vale do Silício popularizou - e tornou padrão - o uso desenfreado, sem escrúpulos, sem culpa e sem vergonha (me faltam adjetivos) de dados de usuários da internet, os internautas (alô presidenta).

Em mais um decreto feito na calada da noite, o (des)governo atual chega pegando de surpresa os desavisados, mas também supreeende ativistas, pensadores e jornalistas que estudam o assunto.
Na última semana me assustei ao dar o play no meu podcast preferido das manhãs, o Café da Manhã, e ouvir sobre o tal cadastro base do cidadão.
O Guia Prático também dedicou um episódio para falar sobre o assunto.
A Débora Duarte também escreveu em seu blog, no post O governo quer seus dados! e abordamos o tema no vídeo semanal da BrazilJS.
Em resumo, muita gente está falando sobre o assunto, afinal de contas um cadastro único que reúne não só dados cadastrais do cidadão, como CPF, mas também bizarrices como o jeito de se andar, precisa mesmo de um debate público.
Debate esse que estranhamente não aconteceu previamente. Bom, mas acho que já podemos assumir que qualquer tipo de debate público é uma coisa que não podemos esperar nesse governo, certo?

Vamos aos detalhes.

O que é o cadastro base do cidadão?

Em resumo, o cadastro é o que nome parece dizer mesmo, uma base centralizada de informações dos cidadãos.
O decreto foi assinado no dia 09/10/2019.
O cadastro terá dados biográficos que atualmente já estão vinculados ao CPF: nome completo, data de nascimento, filiação, sexo e naturalidade.
Até aí podemos ingenuamente pensar que tudo bem, porém, o decreto prevê outros dados em um futuro próximo.
Entre eles temos os seguintes atributos biométricos:

✋ Palma da mão
🖕 Digitais
👀 Retina ou a íris
🤡 Formato da face
🔊 Voz
🚶 Maneira de andar

Está previsto um update nos dados biográficos também, incluindo informações como estado civil, endereço e vínculos empregatícios.
Agora imaginem o governo tendo acesso integrado à todas essas informações, cruzando com diversos sistemas públicos existentes, cruzando com sistemas privados, vazando informações intencionalmente e não intencionalmente, etc.
A lambança potencial é exponencial. Se o nosso presente já é distópico, imaginem o futuro.

Lado bom? Tem?

Na teoria e no mundo ingênuo e encantado da imaginação, sim.
Existem inúmeros benefícios diretos para o cidadão ao se unificar e centralizar informações.
Quem nunca reclamou do fato de termos tantos documentos no Brasil?
No início desse ano fiz uma viagem de carro ao Uruguay 😍.
Imaginem a minha cara ao me pedirem a identidade (RG) na imigração.
É óbvio que eu estava apenas com a minha carteira de motorista (CNH) e por pouco não tive que pegar a estrada de volta.
Em raras ocasiões em que o documento de reservista é necessário é a mesma novela, nunca sei onde está, e já tive que refazer umas duas vezes.
Não podemos esquecer do título de eleitor e dos papéis gerados ao votar que também são necessários por algum motivo.
Isso aí é só a ponta do iceberg, existem mais documentos e existe muita informação que justificaria um cadastro mais robusto e uma maneira mais eficaz de se cruzar e usar informações.

Para quem pensa que esse é um passo importante e necessário para o Brasil ter um Governo Digital, se engana.
Minha amiga de longa data, Yaso Córdova, explica bem os possíveis benefícios de um “Governo Digital”:

Uma das ideias de Governo Digital é garantir a mesma experiência de modernidade para serviços que o governo presta. Acompanhamento de rotas de ônibus, B.O. digital pra quem perdeu documentos, prontuário de saúde no celular, localização de médicos do Sistema Único de Saúde, defensoria pública com auxílio de robôs via chat, pagamento de impostos via internet, acompanhamento da agenda de políticos, emissão de carteiras de identificação, licença para dirigir, certidões, consultas a documentos, até a agência do trabalhador, com INSS e outros, poderiam estar à mão e mais fáceis de organizar e guardar.
Essa ideia não é ruim. Facilitaria a vida das pessoas, especialmente as que trabalham o dia todo e não tem lá muito tempo pra enfrentar filas e filas, característica marcante dos serviços que não são digitais. Também tornaria a politica mais transparente, caso o governo opte por obedecer os paradigmas da Lei de Acesso à Informação e dar transparência aos dados.

  • Yaso Córdova

O decreto pode parecer algo moderno, um passo em direção ao futuro, mas infelizmente não é.

Problemas

Vamos aos problemas.
O primeiro ponto é a falta de transparência e falta de discussão aberta sobre o assunto.
Fora isso, o governo brasileiro não tem a mínima capacidade técnica de criar uma solução que suporte nem 10% do que diz o decreto.
Existem exceções, é óbvio, mas qual serviço público funciona bem na internet?
Um exemplo bobo e que diretamente talvez não tenha nada a ver com o decreto em si é a própria página onde o decreto está disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10046.htm
Não é necessário um background na área de tecnologia para perceber que esta página é um pouco ultrapassada.
Vamos ao código fonte, e não é preciso ir muito a fundo, as primeiras linhas já são suficientes:

<html xmlns="http://www.w3.org/TR/REC-html40" 
      xmlns:o="urn:schemas-microsoft-com:office:office"
      xmlns:v="urn:schemas-microsoft-com:vml">
  <head>
    <meta content="Microsoft FrontPage 6.0" name="GENERATOR"/>

Microsoft FrontPage? 6.0?
O FrontPage foi um software criado em 1995 e descontinuado em 2003.
Na prática, a página do decreto 10.046 sobre o cadastro base do cidadão foi gerada utilizando um software de no mínimo 16 anos de idade, supondo que a versão mais “recente”, de 2003, tenha sido usada.
Ok, uma coisa não tem nada a ver com a outra, mas entendem o meu ponto?

É claro que existem cases legais de tecnologia no governo brasileiro.
A Yaso inclusive cita no podcast do Manual do Usuário que a receita federal é reconhecida internacionalmente por suas soluções técnicas.
O próprio sistema eleitoral com as urnas eletrônicas também é um bom exemplo.
Entretanto, é consenso afirmar que quando se trata de seviços específicos para o cidadão, com reais benefícios, a história é outra.

Outro ponto de atenção é a sobreposição do decreto a LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A LGPD, que entra em vigor em agosto de 2020, é a versão brasileira da GDPR (General Data Protection Regulation).
Em resumo, essas leis de proteção aos dados pessoais objetivam acabar com a farra e abuso no uso dos dados.
Existem muitas inconsistências no decreto, sendo a principal e mais preocupante o uso, controle e detenção dos dados por parte do governo.
Os dados dos cidadãos precisam pertencer ao cidadãos e não ao governo.

Existem soluções semelhantes que funcionam?

China e Índia são os países que já implementam algo parecido.
Na China, a vigilância em massa já é realidade e o acesso à internet é totalmente regulado e restrito.
Já na Índia algo semelhante ao cadastro base existe há um bom tempo.
Porém, nem Índia e nem China parecem ser um bom exemplo a ser seguido, por um motivo ou outro.

É aí que entra a Estônia.
A Estônia possui 45 mil quilômetros quadrados de área e menos de 1.5 Mi habitantes.
Para se ter uma ideia, em número de pessoas a Estônia é mais ou menos do mesmo tamanho de Porto Alegre.
Mas o que mais me chamou atenção sobre a Estônia é a sua estratégia digital.
Muito legal ver na prática o que a Yaso nos falou sobre Governo Digital.

Site e-estonia

Basta acessar o site https://e-estonia.com/ para entender.

Nós criamos uma sociedade digital e você também pode.
Nomeada “a sociedade digital mais avançada do mundo” pela Wired, engenhosos estonianos são desbravadores, que construíram um ecossistema eficiente, seguro e transparente que economiza tempo e dinheiro.
A e-Estônia convida você a seguir a jornada digital.

Os números são impressionantes:

✅ 46.7% dos estonianos usam o sistema de votação via internet
✅ 98% dos estonianos possuem o ID-card
✅ 99% dos serviços são online

Para se chegar nesses números e se tornar uma sociedade digital foi necessário investimento e um pensamento a longo prazo, coisa que no Brasil sabemos que é ficção.
A Estônia começou o projeto há 20 anos. Não existia nenhum tipo de coleta de dados e a população não tinha internet e nem smartphones.
O que o governo fez? Investiu em tecnologia.
Atualmente a Estônia conta com uma série de soluções digitais que a caracterizam como uma das maiores sociedades digitais do mundo.

Para fins de comparação, vamos ver o serviço de Digital ID:

Quase todos os cidadãos da Estônia possuem um ID Card, que é muito mais do que simplesmente um documento com foto legal.
Tecnicamente, é um cartão nacional obrigatório com um chip que carrega arquivos incorporados e, usando a criptografia de chave pública ECC de 384 bits, pode funcionar como prova definitiva de identificação em um ambiente eletrônico.
Funcionalmente, o ID Card fornece acesso digital a todos os serviços eletrônicos seguros da Estônia, liberando as pessoas da burocracia tediosa e tornando as tarefas diárias mais rápidas e mais confortáveis, seja em operações bancárias ou comerciais, assinando documentos ou obtendo uma receita médica digital.

Claro, não da pra comparar um país do tamanho da Estônia com o Brasil, mas tornar o Brasil um país digital de verdade não é impossível, porém, é preciso investimento e o principal: Pessoas que entendam do asssunto e um governo não autoritário.

Vamos sonhando.

Conclusão

O Brasil perde mais uma vez a oportunidade de criar algo de impacto verdadeiro e benéfico.
A falta de debate público, a falta de transparência e coerência no decreto estão muito mais alinhadas ao autoritarismo do que qualquer outra coisa.
Faltam políticos que entendam o mínimo de tecnologia e falta ao governo uma base tecnológica mínima.
É impossível confiar ou apoiar um decreto aleatório, sem objetivos concretos e totalmente sem noção - no sentido literal da palavra mesmo.
Me parece que o governo está buscando se adequar ao modelo do Vale do Silício, justamente em um momento onde o próprio modelo está sendo questionado e combatido.
Comunidades técnicas do mundo todo, cientistas, ativistas e hackers estão criando há anos soluções para uma nova internet/web.
A farra dos dados está em xeque e felizmente estamos evoluindo ao ponto de que cada vez mais pessoas se importam e entendem o assunto, o que não é o caso do nosso governo.

Referências

DECRETO Nº 10.046, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10046.htm

Cadastro Base do Cidadão: oito perguntas e respostas sobre a base de dados
https://www.techtudo.com.br/listas/2019/10/cadastro-base-do-cidadao-oito-perguntas-e-respostas-sobre-a-base-de-dados.ghtml

Base que reúne dados de brasileiros ajuda ou atrapalha?
https://open.spotify.com/episode/7oMdboyxzRKJTCNxPDdqJ3?si=S1xJ19sTSlWhAt8CvO5nOg

A ameaça do super banco de dados do governo federal; as empresas do Ocidente que cedem à censura da China
https://open.spotify.com/episode/4E2ytQdFXZo3VKdHmseS61?si=I8XytaKeQ164gwFQoX0s8w

O que é o Cadastro Base do Cidadão. E quais os seus riscos
https://www.nexojornal.com.br/expresso/2019/10/12/O-que-%C3%A9-o-Cadastro-Base-do-Cidad%C3%A3o.-E-quais-os-seus-riscos

Governo Digital: em um mundo super conectado, para onde vai o Brasil?
https://yaso.blogosfera.uol.com.br/2019/09/25/governo-digital-em-um-mundo-super-conectado-para-onde-vai-o-brasil